17 de dezembro de 2024
Imagem criada a partir do uso de IA

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O ministro da Educação, Camilo Santana, e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, lançam o programa Pé-de-Meia no estado nesta terça-feira (26/03). A poupança do Ensino Médio pode beneficiar mais de 62 mil estudantes, com investimento estimado em R$ 178 milhões, conforme o Censo Escolar 2022, sujeito a atualização após apuração das matrículas de 2024 e atualização da base do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

No evento, serão divulgados critérios e formas de acesso e permanência no Pé-de-Meia para alunos do ensino médio público em Goiás. A colaboração entre o Governo Federal e os entes federados ocorre pela sensibilização das redes públicas de Ensino Médio para fornecer informações necessárias à política.

Para receber a poupança do Ensino Médio, o aluno precisa apenas ter CPF e matrícula no Ensino Médio público registrada até dois meses após o início do ano letivo, ter de 14 a 24 anos e ser membro de família beneficiária do Programa Bolsa Família, com prioridade inicial. O Pé-de-Meia deve beneficiar cerca de 2,5 milhões de estudantes em todo o Brasil em 2024, com investimento do Ministério da Educação de R$ 7,1 bilhões.

O programa prevê o pagamento mensal de R$ 200, sacável a qualquer momento, além de depósitos de R$ 1 mil ao final de cada ano concluído, resgatáveis apenas após o ano letivo. Considerando as parcelas de incentivo, depósitos anuais e adicional de R$ 200 pelo Enem, os valores podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.

Pagamento
O MEC iniciou o pagamento do primeiro incentivo financeiro-educacional do Pé-de-Meia (Incentivo-Matrícula) nesta terça-feira (26/03) para estudantes matriculados em alguma série do Ensino Médio público, com informações consolidadas até 8 de março no Sistema Gestão Presente (SGP). A parcela única, de R$ 200, será depositada até 7 de abril, conforme o mês de nascimento do beneficiado, em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal. Para menores de idade, o responsável legal deve autorizar o acesso aos fundos. Alunos com 18 anos ou mais podem utilizar o valor recebido imediatamente.

Confira o cronograma de pagamento da primeira parcela:

Data do pagamento | mês de nascimento do estudante
26 de março | janeiro e fevereiro
27 de março | março e abril
28 de março | maio e junho
1º de abril | julho e agosto
2 de abril | setembro e outubro
3 de abril | novembro e dezembro

Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, modalidade poupança, para promover a permanência e conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público, visando democratizar o acesso e reduzir desigualdades sociais, além de promover inclusão social pela educação. Estados, Distrito Federal e municípios colaboram para fornecer informações necessárias à execução do incentivo para os estudantes matriculados em suas redes de ensino.