Este mês é conhecido como Agosto Lilás. A campanha para fortalecer a luta pelo fim da violência contra a mulher começou com uma operação coordenada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, que mobiliza todas as 14 Delegacias de Atendimento à Mulher no estado, para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra agressores.
Se você, mulher, sofreu ou está sofrendo algum tipo de violência, ou conhece alguém que está passando por essa situação, denuncie! Uma das delegacias fica na Rua Visconde do Rio Branco, 12, no Centro do Rio. Clique AQUI para conhecer os demais endereços.
Agosto Lilás
Desde setembro de 2022, durante o governo Bolsonaro, a campanha do “Agosto Lilás” passou a ter alcance nacional. A Lei 14.448/202, sancionada no dia 9 de setembro de 2022, durante uma cerimônia simbólica em Brasília (DF), tem por objetivo conscientizar a população e pôr fim à violência contra a mulher, a lei que amplia seu alcance, apoiando as mulheres de todo o País.
A medida ainda determina prazo para o oferecimento de métodos e de técnicas contraceptivas, além de disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar. Na prática, a norma permite que procedimentos de laqueadura e vasectomia possam ser feitos sem o aval do cônjuge.
O documento prevê que, durante todo o mês de agosto, os entes federados (União, estados, municípios e o DF) devem implementar iniciativas de esclarecimento e de conscientização sobre as diferentes formas de violência contra a mulher, no sentido de orientar e de difundir as medidas que podem ser adotadas, judicial e administrativamente, assim como ações para informar sobre os órgãos e as entidades envolvidas, as redes de suporte disponíveis, os canais para denúncia e os instrumentos de proteção às vítimas.
A lei estabelece ainda a promoção de debates e de eventos sobre as políticas públicas de atenção integral à mulher, bem como o apoio às atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade com o intuito de prevenir, combater e enfrentar os diferentes tipos de violência contra essa parcela da população.
Por fim, a iniciativa estimula, ainda, a promoção da conscientização por meio da iluminação de prédios públicos na cor lilás, veiculação de campanhas de mídia e disponibilização de informações à população com materiais ilustrativos. Propõe, também, a adoção de outras medidas com o propósito de sensibilizar a sociedade e de estimular ações preventivas e educativas, inclusive para difundir como cada um pode contribuir para o fim da violência contra a mulher.
Denuncie
O Ligue 180 recebe denúncias de violências, além de compartilhar informações sobre a rede de atendimento e acolhimento à mulher, direitos e legislação vigente. O canal pode ser acionado por meio de ligação gratuita, site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH/MMFDH), aplicativo Direitos Humanos, Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp (61-99656-5008). O atendimento está disponível 24h por dia, inclusive nos sábados, domingos e feriados.
*Imagem meramente ilustrativa criada a partir de IA do Bing
