A discussão sobre a taxação de compras feitas em sites internacionais como Shopee, Shein, Aliexpress e similares tem levantado muitas dúvidas entre os consumidores. A principal é a respeito de quem será o mais prejudicado: cliente ou vendedor.
Antes de tudo, é importante entender a razão de o governo federal optar pelo fim da isenção de até US$ 50 para o envio de mercadorias do exterior entre pessoas físicas. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não se trata de perseguição do governo Lula, mas a taxação representa uma forma de garantir igualdade de tratamento entre empresas estrangeiras e brasileiras.
Tudo começou a partir da reclamação de varejistas brasileiros sobre uma possível concorrência desleal de sites estrangeiros, que estariam usando de forma inapropriada a vantagem tributária para pessoa física.
Ao longo da semana, Haddad explicou à mídia que o papel do Estado é garantir isonomia, com igualdade de tratamento para todas as empresas. Para ele, corrigir essa distorção não significa aumentar imposto ou ter preconceito contra alguma empresa.
Impacto na Shopee
Com sua origem em Singapura, a Shopee atua no Brasil desde 2019. Em comunicado à imprensa, a empresa informou que grande parte de seus consumidores não serão prejudicados, uma vez que a maioria de seus vendedores são brasileiros.
“As possíveis mudanças tributárias em compras internacionais não afetarão os consumidores Shopee que compram dos nossos mais de três milhões de vendedores brasileiros registrados em nosso marketplace. Mais de 85% das vendas da Shopee são de vendedores brasileiros e não de fora do país”, reforçou a empresa em comunicado.
Obrigação do consumidor
Os termos e condições de marketplaces de vendedores internacionais deixam claro que a conta dos impostos é uma obrigação do consumidor, não do vendedor.
“Com relação a produtos comprados de fora do Brasil, você poderá estar sujeito à incidência de impostos sobre importação. Todas as taxas de liberação alfandegária são de sua responsabilidade e não temos controle sobre essas taxas”, cita o texto dos termos e condições da Shein no item 2.7.
O site da Shopee cita “responsabilidade exclusiva” do cliente ao tratar sobre o assunto. Na área de atendimento, a plataforma diz que “há possibilidade de cobranças adicionais de tributos de importação no controle aduaneiro”. “Esse tributo é de sua responsabilidade exclusiva e não é reembolsado pela Shopee”, cita o site.
O Aliexpress também informa que a responsabilidade não é da empresa, e cita que o pagamento dos impostos de importação é “obrigação” do consumidor. “O comprador é obrigado a fazer o desembaraço aduaneiro. Entre em contato com a alfândega local”, cita a empresa, ao responder dúvida sobre como receber uma compra parada pela aduana.
Quando começa a cobrança
A mudança tributária ainda não tem data específica para publicação. O Governo Federal afirma que as mudanças serão anunciadas “em breve.”
Atualmente, todas as compras, mesmo as de baixo valor, pagam 60% de tarifa à Receita Federal caso sejam pegas na fiscalização. O que muda é que hoje o controle é feito por amostragem, com escolha aleatória de alguns volumes.
Com a MP, a ideia é que sites no exterior preencham uma declaração online para todas as encomendas, quando a mercadoria sair para o Brasil.
O documento deverá ter o valor de cada mercadoria e identificação completa de quem está enviando e quem está recebendo. Em caso de subfaturamento ou de dados incompletos ou incorretos, haverá a cobrança de multa.
*Imagem meramente ilustrativa: Pixabay
